Gestão Condominial Segura: por que contar com apoio jurídico especializado evita prejuízos e protege o seu condomínio?

Administrar um condomínio é um desafio diário. Problemas com inadimplência, discussões entre moradores, obras irregulares, barulho, assembleias confusas, interpretação equivocada da convenção e até ações judiciais inesperadas podem transformar uma simples rotina em uma grande dor de cabeça.

E é justamente por isso que o assessoramento jurídico condominial se tornou indispensável.

Destacamos que a legislação, especialmente o Código Civil (artigos 1.331 a 1.358), a “Lei do Condomínio” (Lei nº 4.591/64) e diversas normativas e decisões recentes, exigem que a gestão seja feita de forma técnica e correta. Qualquer erro pode gerar responsabilidade civil, anulação de assembleias, multas indevidas e até processos contra o próprio síndico.

Assim, o condomínio precisa de assessoria jurídica constante para:

1. Redução de conflitos internos, pois a convivência coletiva gera atritos e muitos deles podem ser evitados com orientações jurídicas simples, baseadas na convenção e no regimento interno.

A assessoria jurídica auxilia o síndico e a administradora a agir corretamente, evitando, assim, decisões precipitadas que podem levar à responsabilização judicial.

2. Inadimplência controlada, posto que a cobrança condominial segue regras específicas e, de acordo com a lei, é possível cobrar judicialmente de forma mais rápida e eficaz (art. 784, X, Código de Processo Civil).

Também é possível realizar a cobrança extrajudicial estratégica, a qual reduz a taxa de inadimplência sem desgaste entre moradores.

3. Assembleias seguras e decisões válidas, já que as assembleias podem ser anuladas por erros formais: falta de quórum, convocações irregulares, votações inválidas.4. Aplicação correta de multas e penalidades que deve obedecer ao Código Civil, à convenção e ao regimento interno. Quando isso não ocorre, o condomínio perde tempo, dinheiro e ainda corre risco de indenizar o infrator.

5. Apoio completo em obras e reformas já que a ABNT NBR 16.280 exige que o condomínio controle e registre reformas nas unidades. O descumprimento pode gerar acidentes e responsabilização do síndico.

6. Elaboração e revisão de convenção e regimento interno, pois muitos condomínios utilizam documentos antigos e/ou desatualizados, incompatíveis com a legislação atual.

7. Defesa do condomínio em processos, que podem ser ações de danos, barulho, direitos de vizinhança, cobranças ou conflitos internos, ações trabalhistas, entre outras.

Desse modo, podemos destacar que os principais serviços jurídicos que são prestados ao condomínio são:

• Assessoria jurídica mensal, que via de regra, se reporta ao síndico;

• Pareceres jurídicos;

• Cobrança extrajudicial e judicial de inadimplentes;

• Condução e acompanhamento jurídico de assembleias;

• Atualização da convenção e do regimento interno;

• Orientação nas questões de obras realizadas no condomínio;

• Elaboração de notificações, advertências e multas;

• Defesa em processos judiciais e administrativos; dentre outros.

O escritório Crespo e Nascimento atua em Direito Condominial, oferecendo atendimento personalizado, comunicação clara e soluções práticas. Assessoramos síndicos e administradoras a tomarem decisões seguras, mitigando prejuízos, conflitos e a assunção de responsabilidades desnecessárias.

Se você é síndico, gestor, condômino ou administradora e quer evitar problemas, fortalecer a gestão e garantir tranquilidade, entre em contato com o escritório Crespo e Nascimento Advocacia e Consultoria.

Conte conosco para orientar, prevenir e resolver, sempre com segurança jurídica.