A Importância da Assessoria Jurídica nos Atos Extrajudiciais.

Nos últimos anos, os procedimentos extrajudiciais realizados em cartório ganharam grande destaque no cenário jurídico brasileiro. Escrituras de inventário, divórcio, usucapião, procurações, atas notariais e diversos outros atos tornaram-se muito mais ágeis, econômicos e acessíveis ao público.

Apesar dessa facilidade, um ponto essencial permanece inalterado: a necessidade de orientação jurídica qualificada para garantir segurança, validade e tranquilidade na realização desses atos. A atuação do advogado é indispensável na maioria dos atos de cartório. Embora o procedimento seja menos formal do que o judicial, a responsabilidade permanece elevada.

Entre os principais motivos para buscar assessoria especializada, destacam-se:

1. Evitar nulidades e retrabalhos: um documento mal elaborado, uma cláusula incompleta ou um requisito legal ignorado podem tornar o ato inválido. Isso gera perda de tempo, custos adicionais e até litígios judiciais futuros — justamente o que se buscava evitar ao optar pela via extrajudicial.

2. Garantir que todos os direitos das partes sejam respeitados: muitos procedimentos envolvem patrimônio, heranças, imóveis, empresas e decisões familiares sensíveis. O advogado tem o papel de proteger cada interessado, evitando abusos, omissões e prejuízos financeiros ou pessoais.

3. Prevenir conflitos futuros: atos extrajudiciais precisam ser claros, completos e juridicamente adequados. Uma escritura mal elaborada pode gerar discussões entre herdeiros, ex-cônjuges, sócios ou compradores de imóveis anos após sua lavratura. A assessoria jurídica elimina essas lacunas.

4. Orientar sobre impostos, certidões e exigências legais: cada procedimento exige análise minuciosa de documentos, regularidade fiscal, certidões atualizadas e regras específicas. O advogado especializado sabe exatamente o que é necessário, evitando atrasos e indeferimentos no cartório.

5. Segurança na tomada de decisão: ao consultar um profissional, o cliente compreende o impacto jurídico real de cada ato, ou seja, quais são os direitos envolvidos, quais riscos existem e qual é o melhor caminho para a finalidade desejada.

Muitos acreditam que, por ser mais simples, o procedimento dispensa acompanhamento técnico. Porém, a ausência de orientação pode trazer consequências sérias, como:

• Erro na transmissão de bens, gerando disputas entre herdeiros ou terceiros.

• Cláusulas desfavoráveis ou abusivas em escrituras.

• Responsabilidade fiscal indevida, quando impostos são recolhidos incorretamente.

• Imóveis irregulares sendo transferidos sem análise prévia, impedindo registro futuro.

• Divórcios extrajudiciais com termos incompletos, que exigem retrabalho ou até ações judiciais.

• Perda patrimonial, muitas vezes irreversível.

O custo de corrigir um erro costuma ser muito maior, financeira e emocionalmente, do que o investimento na assessoria adequada.

O escritório Crespo & Nascimento atua no Direito Notarial e Extrajudicial, oferecendo atendimento personalizado e seguro para cada cliente. Analisamos os documentos, orientamos todas as etapas, cuidamos das exigências legais e acompanhamos o procedimento junto aos cartórios, garantindo rapidez, segurança, tranquilidade e mitigação dos riscos.

Conte conosco para orientar, prevenir e resolver, sempre com segurança jurídica.