Divórcio Extrajudicial: rápido, seguro e sem processo judicial.

O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil, permitindo que cada cônjuge siga sua vida de forma independente e o divórcio extrajudicial é uma alternativa prática e eficiente para casais que desejam se separar de forma amigável, sem a necessidade de processo judicial.

De acordo com o art. 733 do Código de Processo Civil e com a Resolução nº 35/2007 do CNJ, o divórcio extrajudicial pode ser realizado diretamente em cartório, desde que atendidos os seguintes requisitos:

1. Acordo entre as partes — o casal deve estar de comum acordo quanto ao fim do casamento e a partilha dos bens, se houver.

2. Ausência de filhos menores ou incapazes — se houver filhos menores, as questões relativas à guarda e alimentos deverão ser decididas judicialmente, antes do divórcio extrajudicial.

3. Presença de advogado — é obrigatória a assistência jurídica de um advogado.

4. Manifestação pessoal das partes — os cônjuges devem comparecer ao cartório para assinar a escritura pública de divórcio, cabendo, em alguns casos, o comparecimento virtual, por meio de assinatura digital.

Ao optar pelo divórcio extrajudicial, o casal terá:

• Rapidez: a escritura pode ser concluída em poucos dias, sem depender da morosidade do Judiciário.

• Melhor custo/benefício: o procedimento é mais econômico e menos desgastante.

• Simplicidade: todo o processo ocorre em cartório, com orientação do advogado.

• Sigilo e discrição: o procedimento é mais reservado e evita a exposição pública.

O divórcio extrajudicial é formalizado por meio de escritura pública lavrada em qualquer Cartório de Notas do país e, que após a sua lavratura, o documento terá plena validade legal e será utilizado para todas as averbações necessárias.

Mesmo sendo um procedimento simples, o divórcio extrajudicial exige segurança jurídica. O advogado especializado é quem garante que todas as cláusulas estejam corretas, que a partilha seja justa e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

No nosso escritório cuidamos de todo o processo de forma ágil e humanizada — desde a análise documental até a finalização no cartório — para que o divórcio ocorra com tranquilidade, segurança e respeito ao momento emocional de cada cliente.