URGENTE: Reforma Tributária encarecerá doações de bens e o momento de planejar é agora!

A aprovação da Reforma Tributária trouxe importantes mudanças para o sistema de tributação brasileiro e uma delas tem provocado uma verdadeira corrida aos cartórios e escritórios de advocacia especializados em planejamento patrimonial: a doação de bens em vida.

O motivo é simples. As novas regras tendem a aumentar significativamente o custo tributário das doações, especialmente em razão da alteração da base de cálculo utilizada para incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo de competência estadual que incide sobre heranças e doações.

Atualmente, em muitos Estados, a apuração do imposto pode ocorrer com base em critérios que nem sempre refletem o efetivo valor de mercado do bem. Com a Reforma Tributária, a tendência é que a tributação passe a observar de forma mais rigorosa o valor de mercado dos bens transmitidos, elevando substancialmente a base de cálculo do imposto.

Na prática, isso significa que imóveis adquiridos há anos por valores modestos, mas que atualmente possuem elevada valorização imobiliária, poderão gerar uma carga tributária muito maior no momento da doação. O mesmo raciocínio se aplica a participações societárias, quotas empresariais, propriedades rurais e outros ativos patrimoniais.

Além disso, a reforma constitucional prevê a progressividade do ITCMD, permitindo que as alíquotas aumentem conforme o valor do patrimônio transmitido. Em outras palavras, patrimônios mais elevados poderão ser submetidos a percentuais maiores de tributação, ampliando ainda mais o impacto financeiro sobre famílias que não realizarem um planejamento sucessório adequado.

Esse cenário explica o aumento expressivo da procura por instrumentos de organização patrimonial e sucessória, como doações com reserva de usufruto, constituição de holdings familiares, antecipação de legítima e outras estratégias juridicamente seguras destinadas à preservação do patrimônio familiar.

É importante destacar que planejamento patrimonial não se confunde com evasão fiscal. Trata-se de medida lícita e amplamente reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que permite às famílias organizar a sucessão de seus bens, reduzir conflitos futuros entre herdeiros e mitigar impactos tributários dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A grande questão é o fator tempo. Quanto mais próximo estiver o início da aplicação das novas regras pelos Estados, menores tendem a ser as oportunidades de utilização dos critérios atualmente vigentes. Quem deixa para agir apenas após a efetiva implementação das mudanças encontrará um cenário tributário significativamente mais oneroso.

Por essa razão, proprietários de imóveis, empresários, produtores rurais e famílias que possuem patrimônio relevante devem buscar orientação jurídica especializada o quanto antes para avaliar a conveniência e a viabilidade de medidas preventivas que possam proporcionar economia tributária e maior segurança sucessória.

Se você deseja proteger seu patrimônio, garantir maior tranquilidade para sua família e evitar os impactos decorrentes das futuras alterações tributárias, a orientação jurídica especializada é um importante instrumento para a tomada de decisões seguras, eficientes e alinhadas à legislação vigente. O momento de planejar é agora.

O escritório Crespo & Nascimento Advocacia e Consultoria atua na assessoria jurídica preventiva e no planejamento patrimonial e sucessório, oferecendo suporte estratégico para a organização, proteção e transmissão do patrimônio familiar. Nossa atuação abrange a análise individualizada de cada caso, elaboração de instrumentos jurídicos adequados, doações planejadas e demais mecanismos destinados à preservação patrimonial e à redução de riscos futuros.